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Q388853
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar:
Q388852
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q388848
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo:
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387742
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem.
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou continência.
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou continência.
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