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Q532394

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532394 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca do direito probatório no processo civil.

Alternativas

Observadas algumas restrições, admite-se que as partes distribuam o ônus da prova por convenção, hipótese essa considerada como típico negócio jurídico processual para parte da doutrina que defende a existência dessa categoria jurídica.

O depoimento da testemunha deve ser digitado ou escrito com tinta escura e indelével, sendo vedado o armazenamento do depoimento na forma integralmente digital em arquivo eletrônico.

Ainda que as partes tenham licitamente convencionado que, para provar determinado negócio jurídico, seria indispensável a utilização de instrumento público, o juiz poderá, pelo seu livre convencimento, entender que o instrumento particular é suficiente para a comprovação da validade do referido negócio.

Conforme a jurisprudência do STJ, a utilização de prova emprestada é excepcional e deve sempre se restringir a processos em que figurem partes idênticas às daquele em que a prova tenha sido produzida.

Nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública, é admissível a produção de prova pericial contábil, e o autor está dispensado de adiantar as custas do perito.

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Q531959

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação.

Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.

O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.

É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu posicionamento após a apresentação das razões.

No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.

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Q531958

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531958 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O livre convencimento, nos termos previstos exclusivamente pelo Código de Processo Civil de 1973, permite que o magistrado aprecie livremente a prova do caso e o direito aplicável a este caso, podendo inclusive afastar a incidência de regra legal.

O limite temporal para que o juiz modifique a sentença, salvo as exceções legais de correção de erro material ou por embargos de declaração, é a publicação do ato no Diário Oficial.

A sentença que condenar o réu ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

O Código de Processo Civil de 1973 permite expressamente o protesto de sentença transitada em julgado.

A preclusão máxima também é denominada coisa julgada material.

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Q531951

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Respostas do réu - Contestação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531951 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a jurisdição e a ação, como disciplinadas no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O interesse do autor não pode se limitar à declaração de existência, inexistência, modificação ou constituição de relação jurídica.

Após o desenvolvimento da tutela inibitória, não há mais sentido em se admitir a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a existência ou inexistência de relação jurídica não questionada pelo autor na petição inicial, necessariamente suspende-se o processo para o julgamento dessa relação jurídica, cuja decisão terá natureza de decisão interlocutória.

É possível que o réu, regularmente citado, conteste a ação alegando apenas falta de interesse processual e ilegitimidade das partes.

O Código de Processo Civil de 1973 estipula apenas duas condições da ação: interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

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Q531740

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531740 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela

Alternativas

será deferida quando presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora em concedê-la.

é pedido funcional e estruturalmente autônomo.

requer a presença do caráter de urgência, a provisoriedade e a revogabilidade da medida.

tem natureza acautelatória.

possui pedido acessório, por meio da tutela preventiva ou incidental, sempre dependente do principal.

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Respostas

386: A

387: A

388: C

389: D

390: C

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