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Q685500

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Embargo de terceiros ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685500 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.

Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.

O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.

O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.

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Q685498

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação Monitória no CPC 1973 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

Não cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Não se admite a citação por edital em ação monitória.

É possível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após ocorrida a citação.

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Q685496

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Também poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.

Reconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.

Independentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.

A natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.

Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.

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Q659194

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Denunciação da lide ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659194 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à intervenção de terceiros no processo civil vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou o possuidor.

É admissível a oposição do devedor, na ação em que o fiador for réu.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer chamamento ao processo contra ambos.

Ainda que o nomeado negue a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o processo.

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Q649672

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Nomeação à autoria ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649672 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

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36: E

37: C

38: E

39: A

40: A

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