Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973

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Q1306 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q1305 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. A partir de então, considere as seguintes assertivas:

I. Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

II. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.

III. Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao procedimento de consignação extrajudicial, está correto o que consta APENAS em
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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739606 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1635726 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações reivindicatórias de bem imóvel, o valor da causa deve corresponder:
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Q1249651 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quantos dias?
Alternativas
Respostas
396: C
397: B
398: E
399: D
400: B