Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973

Sobre a sentença no Direito Processual Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Após publicada, o juiz não poderá alterar a sentença de ofício.

II. A sentença arbitral é um título executivo judicial.

III. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

IV. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

V. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

João e Pedro celebraram contrato por meio do qual João se comprometeu a pagar a Pedro, pelo prazo de dois anos, a quantia mensal de R$ 2.000,00. Passado algum tempo, João parou de pagar, passando a ser devedor de três prestações. Ainda faltando mais de um ano para a conclusão do contrato, Pedro ajuizou ação cobrando as prestações em atraso. No pedido, Pedro não fez referência às prestações vincendas, tampouco aos juros legais. No curso do processo, João não pagou as prestações. Convencido de que a pretensão procede, o Juiz deverá condenar João a pagar a Pedro

Sobre a sentença, é correto afirmar que

Uma das hipóteses de supressão da eficácia executiva dos títulos judiciais ocorre quando este título está fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, indique a opção correta.

Sobre a sentença e a coisa julgada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O processo de conhecimento busca composição da lide, que se verifica pela sentença de mérito, correspondente à matéria de fundo sobre a qual deve recair o julgamento final e definitivo, este que produz a extinção do processo. ( ) Sentença é resolução de mérito, apenas e tão somente quando analisa as questões de fundo por ato intelectivo do juiz, ou resolução formal terminativa, quando acolhidos os óbices processuais previstos no art. 267 do CPC. ( ) A coisa julgada formal é pressuposto lógico da coisa julgada substancial. Porém não são os efeitos da sentença que se tornam imutáveis, mas, sim, a fixação da norma reguladora do caso concreto que se torna imutável e indiscutível quando da formação da coisa julgada. A sequência está correta em