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Q296719

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296719 Direito Processual Civil - CPC 1973

É absolutamente impenhorável:

Alternativas

o bem próprio do cônjuge que se beneficiou da divida cobrada;

o imóvel residencial penhorado em execução fiscal para pagamento de contribuições previdenciárias incidentes sobre salários dos trabalhadores que nele laboraram;

o computador do profissional que atua na confecção e produção de páginas na rede mundial de computadores;

o imóvel hipotecado após a propositura da ação;

o sítio de um módulo rural no qual trabalha a familia, na ação para cobrança de empréstimo destinado à sua aquisição.

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Q296605

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo,de execução de títúlo extrajudicial, assinale a alternativa correta:

Alternativas

assinado o auto de arrematação,a carta respectiva somente será expedida após o decurso do prazo de cinco dias para embargos à arrematação;

não havendo interesse na adjudicação, o credor poderá requerer a alienação particular do bem e apresentar proposta de compra por terceiro interessado, sem a intermediação de corretor, ficando a critério do juiz fixar o prazo para alienação,o preço minimo e condições de pagamento,a forma de publicidade e as garantias que serão exigidas;

incumbe ao arrematante efetuar o pagamento imediato do valor da arrematação, ou no prazo de até quinze dias, mediante caução, sendo vedada qualquer hipótese de parcelamento;

se o exequente possuir interesse na aquisição dos bens penhorados, deverá adjudicá-los, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, sendo-lhe vedado disputar o bem em hasta pública em igualdade de condições com terceiros;

para que a execução se processe pelo modo menos gravoso ao devedor, a hasta pública deverá ser realizada antes da alienação por iniciativa particular.

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Q295612

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução de título extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativas

A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.

Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.

Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.

O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.

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Q295287

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: CRF-SC Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado |

Q295287 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a assertiva correta:

Alternativas

Em caso de execução provisória, na fase de cumprimento da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem sempre de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Fazem coisa julgada a verdade dos fatos reconhecida pela sentença e a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo por meio de petição inicial, surgindo a partir daí o direito de prová-lo na fase de cumprimento da sentença.

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Q293715

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

Segundo o CPC, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Segundo o CPC, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de noventa dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Na fase de execução, segundo o CPC, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o que tem por pressuposto o ajuizamento por parte do credor, da Ação Cautelar de Arresto.

Segundo o CPC, o devedor também tem legitimação ativa, para propor embargos de terceiro.

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481: C

482: B

483: D

484: D

485: D

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