Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q583378 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583377 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em 23.09.2012, José Carlos (promitente-comprador) formalizou contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel com Manoel Pacheco (promitente-vendedor), por meio do qual, ao final do pagamento das 60 (sessenta) parcelas, lhe seria transferido o domínio da coisa mediante Escritura Pública. A despeito da entrega das chaves no ato do contrato, o negócio jurídico não foi registrado à margem da matrícula imobiliária, de modo que Amélia Bufon, em ação de execução de título judicial ajuizada em 24.07.2011 em face de Manoel Pacheco, promoveu a penhora do imóvel objeto da promessa de venda e compra, indicado pelo próprio Executado por meio de seu procurador constituído. O imóvel, porém, estava hipotecado à Instituição Financeira GTB S/A, a qual já havia instaurado processo de execução hipotecária em 12.03.2012, concretizando-se a citação de Manoel Pacheco, neste processo, na data de 14.04.2012, mas sem ter havido lavratura do Auto de Penhora do bem.

A partir da situação hipotética descrita em tese, com base nas disposições legais e no entendimento consolidado nas Cortes Superiores, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q583376 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à assistência como forma de intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583374 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação rescisória, seu regime jurídico e seus requisitos de procedibilidade, a teor das disposições legais pertinentes e o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583373 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
871: C
872: B
873: C
874: E
875: A