Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a alternativa CORRETA

Sobre os princípios constitucionais explícitos e implícitos do Direito Processual, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. O devido processo legal aplica-se, também, às relações jurídicas privadas. Na verdade, qualquer direito fundamental, e o devido processo legal é um deles, aplica-se ao âmbito das relações jurídicas privadas,

PORQUE

2. a palavra processo, aqui, deve ser compreendida em seu sentido amplo: qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo ou negocial). Desse modo, a atual Constituição Brasileira admite a ampla vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nela erigidos, de modo que não só o Estado como toda a sociedade podem ser sujeitos desses direitos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Marque a afirmativa INCORRETA:

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

Haverá resolução de mérito, EXCETO quando: