Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atividade financeira do estado no direito financeiro em direito financeiro

Acerca das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede

A questão refere-se à Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.

Marque a alternativa incorreta: 

A questão refere-se à Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.

Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta.

O controle da execução orçamentária compreenderá:

( ) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

( ) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. 

A Lei nº 4.320/1964 em seu artigo 35, preconiza que pertencem ao exercício financeiro: