Questões de Concurso

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Q794670 Direito Financeiro
Sobre a renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale a opção correta:
Alternativas
Q793252 Direito Financeiro
De acordo com a definição de tributo prevista na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q788998 Direito Financeiro

Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:

Alternativas
Q787541 Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente classifica-se como:
Alternativas
Q786969 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e com os respectivos requisitos impostos na área da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
511: E
512: D
513: C
514: B
515: D