Questões de Concurso

Foram encontradas 1.412 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2385888 Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta a respeito de aspectos atinentes às transferências voluntárias de recursos entre os entes federados.
Alternativas
Q2380235 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:
Alternativas
Q2380233 Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais. De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, este Anexo conterá, exceto:
Alternativas
Q2379616 Direito Financeiro

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Entre os dispositivos vetados no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se o que previa o estabelecimento de limite referencial para as despesas com juros, que era fixado em percentual da dívida pública consolidada.

Alternativas
Q2379603 Direito Financeiro

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


A LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como o empenho e a liquidação da despesa ainda não inscrita em restos a pagar, e execução financeira como o pagamento da despesa e sua inscrição em restos a pagar.

Alternativas
Respostas
51: D
52: D
53: C
54: E
55: E