Questões de Concurso
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Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.