Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a despesa pública em direito financeiro

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Q1178523 Direito Financeiro
O Município de Estrela do Sul estuda ampliar o serviço de atendimento de saúde aos seus munícipes, mediante contratação de mais 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) médico, por meio de concurso público. Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, a ação do governo Municipal é possível, desde que atendido o seguinte critério:
Alternativas
Q1177880 Direito Financeiro

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Alternativas
Q1177877 Direito Financeiro

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma parcelada.


Alternativas
Q1177607 Direito Financeiro
Durante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência de rubrica orçamentária específica para fazer frente a despesas da máxima importância para a política municipal de saúde, cuja execução vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual em sede de ação civil pública. Diante dessa situação, o Secretário Municipal elabora minuta de decreto que é aprovado, assinado e publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do qual se abre o crédito orçamentário em questão, de maneira a conferir lastro à realização da despesa.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1176732 Direito Financeiro

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, a qual poderá, excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido emitida nota de empenho.



Alternativas
Respostas
586: B
587: C
588: E
589: D
590: E