Questões de Concurso
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Q525131
Direito Financeiro
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
Q525127
Direito Financeiro
O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar
Q525126
Direito Financeiro
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes
Q525125
Direito Financeiro
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita
Q521990
Direito Financeiro
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que
só compreende receitas derivadas é:
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