Questões de Concurso

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Q1914457 Direito Financeiro
Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.  
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Alternativas
Q1914456 Direito Financeiro

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.


Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas segundo a qual as ações de um programa governamental, ou parte delas, constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de decisão. 

Alternativas
Q1914455 Direito Financeiro

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.


O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. 

Alternativas
Q1912427 Direito Financeiro
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Eles permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. (...) (Princípios Orçamentários - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br))
Analise esta informação: "Este Princípio surgiu como inovação à Constituição de 88. Ou seja, antes de 1988 os orçamentos eram separados. Ele ressalta que o orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder".
Os dados contidos na informação permitem identificar o Princípio da: 
Alternativas
Q1910835 Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento: 
Alternativas
Respostas
646: E
647: E
648: C
649: C
650: D