Questões de Concurso

Foram encontradas 2.209 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2379589 Direito Financeiro

Em relação à receita pública, julgue o item.


As receitas de capital são receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem causar efeito sobre o seu patrimônio líquido. 

Alternativas
Q2379588 Direito Financeiro

Em relação à receita pública, julgue o item.


As receitas orçamentárias compreendem as receitas que pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, e lhe aumentam o saldo financeiro, e não se confundem com os recursos em que o Estado é mero depositário, e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Alternativas
Q2376727 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2376471 Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.

1. Dívida pública consolidada. 2. Dívida pública mobiliária. 3. Operação de crédito. 4. Concessão de garantia. 5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) representada por títulos emitidos pela união. ( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira. ( ) compromisso financeiro assumido. ( ) obrigações financeiras. ( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2376470 Direito Financeiro
Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: A
79: B
80: A