Questões de Concurso

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Q981916
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981916 Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).
Alternativas
Q981915
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981915 Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.
Alternativas
Q981914
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981914 Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
Alternativas
Q927582
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927582 Direito Financeiro
Acerca da disciplina dos precatórios, o STF julgou inconstitucional a Emenda nº 62/2009, mais tarde editando modulação de efeitos. Sobrevieram duas Emendas Constitucionais, de números 94/2016 e 99/2017, dispondo que, 
Alternativas
Q917668
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917668 Direito Financeiro
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Alternativas
Respostas
76: E
77: C
78: C
79: C
80: E
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