Questões de Concurso

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Q2354075 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2353962 Direito Financeiro
De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em
Alternativas
Q2353956 Direito Financeiro
Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que
Alternativas
Q2353955 Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,
Alternativas
Q2353953 Direito Financeiro
O Poder Executivo terá como prazo para a publicação do seu relatório resumido da execução orçamentária
Alternativas
Respostas
96: D
97: C
98: B
99: D
100: A