Questões de Concurso

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Q1959262 Direito Financeiro
Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao julgamento das contas do chefe do Poder Executivo dos municípios pelos tribunais de contas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1955627 Direito Financeiro
Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas. 
Alternativas
Q1954797 Direito Financeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Sobre Prestação de Contas na Lei de Responsabilidade Fiscal:
I - Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
II - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
III - Os Tribunais de Contas podem entrar em recesso, mesmo existindo contas pendentes de parecer prévio.
Alternativas
Q1949366 Direito Financeiro
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamentária compreenderá:

(  )A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
(  )A fidelidade funcional de todos os agentes da administração, exceto os responsáveis por bens e valores públicos.
(  )O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1945049 Direito Financeiro

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.


Considerando-se que uma empresa tenha uma duplicata a receber daqui 6 meses, no valor nominal de R$ 50.000, e que deseje antecipar o recebimento, realizando um desconto em um banco que cobre uma taxa simples de 1,5% a.m. para realizar a operação, é correto afirmar que, pelo desconto comercial, o valor liberado para a empresa será de R$ 45.000. 

Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: A
109: D
110: E