Questões de Concurso
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Sendo assim, na elaboração do PPA, o governante deverá considerar que é necessário
À luz da legislação vigente, a emenda apresentada pelo deputado, é considerada:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:
No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):