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Q2370908 Direito Financeiro

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 


A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios em complemento àqueles produzidos pelo mercado.

Alternativas
Q2369369 Direito Financeiro
Dentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, trazendo a programação dos gastos governamentais em cada área, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos é conhecida como 
Alternativas
Q2365986 Direito Financeiro
Em relação à flexibilidade para alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual do setor público, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2365984 Direito Financeiro
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. 
Em relação a estas normas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2362700 Direito Financeiro
Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
131: E
132: C
133: B
134: D
135: D