Questões de Concurso
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No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
Cabe aos administradores públicos prestar contas dos
resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua
responsabilidade em face dos objetivos de interesse coletivo
estabelecidos pelo poder público.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Conforme Lei da Transparência, deixar de receber
transferências voluntárias é a sanção cabível ao
ente que não liberar, em tempo real, ao pleno
conhecimento e acompanhamento da sociedade,
as informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A implementação da classificação programática por diversos
países no século XX foi facilitada devido à adoção de
padrões de medição do trabalho, especialmente na definição
dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos
sistemas de informações desenvolvidos por entidades e
governos.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A classificação programática indica os recursos que são
aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das
organizações estatais, sendo também considerada a
classificação que proporciona informações gerais aos
cidadãos a respeito das operações do governo.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a
transposição de recursos de uma categoria de programação
orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para
viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções,
sem necessidade da prévia autorização legislativa.