Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro
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Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que Impostos e Taxas, na classificação da receita, pertence a receita:
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é: