Questões de Concurso
Foram encontradas 2.224 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.
Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.
O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que
atribui para cada ente da Federação a competência para
arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a
cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos
públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a
sociedade.