Questões de Concurso

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Q1873066 Direito Financeiro
Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de caixa, é correto afirmar que 
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Q1873064 Direito Financeiro
Em relação aos fundos especiais, dispõe a Lei nº 4.320/64: 
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Q1866119 Direito Financeiro

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.


As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não tenham sido previstas no orçamento, com exceção das operações de credito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

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Q1865931 Direito Financeiro

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.


I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições, de serviços e patrimoniais.

II Receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.

III A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.


Assinale a opção correta

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Q1865830 Direito Financeiro
Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento nas regiões Norte e Sudeste do país, essa renúncia tributária poderá compreender crédito  
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Respostas
161: B
162: E
163: C
164: D
165: A