Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre despesas com pessoal e as restrições da lei de responsabilidade fiscal em direito financeiro

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Q1380500
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380500 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue o item subseqüente.


Para que o município possa reestruturar uma carreira dos servidores da prefeitura, de forma a elevar a despesa com pessoal, é necessário que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no exercício anterior ao do implemento da alteração da carreira.

Alternativas
Q1344034
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |
Q1344034 Direito Financeiro
Conforme definido na Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o limite estabelecido – frente à receita corrente líquida – legalmente para a despesa com o pessoal ativo e inativo do Município.
Alternativas
Q1332407
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE Prova: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332407 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 dessa mesma lei e mais as seguintes: EXCETO.
Alternativas
Q1323208
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323208 Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Alternativas
Q1320049
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320049 Direito Financeiro
O percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, é na ordem de:
Alternativas
Respostas
176: C
177: D
178: B
179: A
180: B
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