Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre despesas com pessoal e as restrições da lei de responsabilidade fiscal em direito financeiro

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Q1191058
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1191058 Direito Financeiro
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue.
Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital.
Alternativas
Q1191015
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1191015 Direito Financeiro
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue.
A despesa total com pessoal da União não deve ultrapassar a 50% da sua receita corrente líquida.
Alternativas
Q1178523
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Orizânia - MG Prova: Instituto Access - 2020 - Câmara de Orizânia - MG - Contador |
Q1178523 Direito Financeiro
O Município de Estrela do Sul estuda ampliar o serviço de atendimento de saúde aos seus munícipes, mediante contratação de mais 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) médico, por meio de concurso público. Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, a ação do governo Municipal é possível, desde que atendido o seguinte critério:
Alternativas
Q1173435
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |
Q1173435 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 22 parágrafo único, há um limite prudencial para despesas com pessoal que proíbe concessão de reajuste ou adequação de remuneração, bem como, contratação de hora extra. O limite municipal corresponde a:
Alternativas
Q1171851
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2015 Banca: RBO Órgão: Câmara Municipal de Itapevi Prova: RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171851 Direito Financeiro
Segundo a LEI COMPLEMENTAR N° 101 a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, a seguir discriminados:
Alternativas
Respostas
196: E
197: C
198: B
199: D
200: A
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