Questões de Concurso
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I. Deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida. II. Deve conter o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos. III. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma em
I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Constituição de 1988.
II. Como o mandato presidencial era de cinco anos, teve vigência quinquenal, mesmo com a emenda de Revisão 5/1994.
III. Tinha as seguintes definições: diretrizes; objetivos, metas.
IV. Integravam essa lei ainda três anexos: Diretrizes e Objetivos Gerais, Diretrizes e Metas Setoriais e Quadros das Despesas.
Assinale a alternativa CORRETA: