Questões de Concurso
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Q2353957
Direito Financeiro
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão
empenhadas
Q2353956
Direito Financeiro
Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que
Q2353955
Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para
esse fim, desde que não comprometidos,
Q2353954
Direito Financeiro
Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as
despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isso decorre da aplicação do princípio do(a)
Q2353952
Direito Financeiro
De acordo com o disposto na Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas
Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Entretanto, as emendas a esses projetos
de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam
compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos
necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre