Questões de Concurso
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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.
I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.
III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.
IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.
V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.
É correto o que se afirma em
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte.
No cálculo da despesa com pessoal são computados os
gastos com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte.
A declaração do ordenador da despesa de que o aumento de
gasto tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e
compatibilidade com o PPA e com a LDO é condição prévia
para a realização da licitação, mas não para a efetivação do
empenho.
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