Questões de Concurso

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Q2118490
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia |
Q2118490 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), em seu artigo 24, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º do art. 195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do art. 17. Sobre esse artigo,
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Q2118365
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118365 Direito Financeiro
É correto afirmar, com base na Resolução nº 40 do Senado Federal, que
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Q2118327
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118327 Direito Financeiro
O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./1988, deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes e, caso isso não ocorra, o Poder ou ente referido
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Q2116617
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116617 Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender à disposição na LDO e a, pelo menos, uma das seguintes condições:
Alternativas
Q2116281
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q2116281 Direito Financeiro
Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:
Alternativas
Respostas
296: B
297: B
298: A
299: A
300: E
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