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Q2034554 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que a(s)


I. disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III. demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
V. demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q2033746 Direito Financeiro
Nos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de determinado Estado da federação, inclusive das empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, é atribuição do
Alternativas
Q2033745 Direito Financeiro
A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece: 
Alternativas
Q2033744 Direito Financeiro
A lei de responsabilidade fiscal
Alternativas
Q2032527 Direito Financeiro
Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal 
Alternativas
Respostas
296: E
297: D
298: A
299: E
300: A