Questões de Concurso

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do mútuo.
( ) Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
( ) A vedação de uso de recursos públicos em operações de crédito para socorrer instituições financeiras inclui operações de redesconto.

A sequência está correta em

De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo

 De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O relatório será publicado até _______ dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

A Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata de

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida