Questões de Concurso

Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.

Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.