Questões de Concurso

Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou ____________ do limite”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, isto é, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como previsto, é denominado:

Fora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais para que o Estado pudesse finalizar determinada obra pública que se encontrava paralisada. Com o pretexto de fiscalizar a aplicação dos referidos recursos, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou uma auditoria de acompanhamento e destacou equipe de auditoria para exercer a fiscalização in loco.

O governador, ao tomar conhecimento da auditoria, pleiteou parecer sobre a questão junto ao Órgão de Controle Interno estadual, o qual deve concluir, corretamente, que a CGU: