Questões de Concurso

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Q2321301 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, obrigando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a seguirem parâmetros relativos ao gasto público. 
Alternativas
Q2321300 Direito Financeiro
Em um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo a transparência e o equilíbrio fiscal, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equilibrar as demandas, a administração optou por: Aumento da Arrecadação, Contenção de Despesas e Transparência e Comunicação No caso fictício apresentado sobre o município, a administração buscou atender às demandas da comunidade através do aumento descontrolado de gastos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa estratégia resultou em um sucesso imediato na melhoria dos serviços públicos. 
Alternativas
Q2320706 Direito Financeiro
Acerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, assinale a alternativa correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q2320705 Direito Financeiro
Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal. II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. III. Na União e nos Estados, exceto nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2320702 Direito Financeiro

Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que demandam a realização de despesas urgentes e não previstas, pode-se realizar a abertura de créditos extraordinários, mediante _________ do Poder __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
356: C
357: E
358: A
359: C
360: E