Questões de Concurso

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Q1947052 Direito Financeiro
A situação fiscal dos Estados brasileiros, em alguns casos, é crítica. Em específico, sobre os gastos com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 19, há uma limitação para a União, os Estados e os Municípios, a qual está apontada, correta e respectivamente, pela alternativa: 
Alternativas
Q1945384 Direito Financeiro
Em linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do ingresso ou entrada de recursos. Nesse sentido, a realização da receita pública divide-se em estágios que estão mencionados corretamente na seguinte alternativa:
Alternativas
Q1945287 Direito Financeiro
Após auditoria realizada pelo(a) _________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um município do interior de São Paulo por ter ultrapassado 90% do limite legal de __________ da receita corrente líquida do montante da __________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q1944681 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentença abaixo:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). Não são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: CRC-RO Prova: IBADE - 2022 - CRC-RO - Contador |
Q1944514 Direito Financeiro
Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.  
Alternativas
Respostas
356: A
357: D
358: B
359: D
360: C