“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma
loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar
as formalidades legais; exercem-na conjuntamente,
partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro,
é juridicamente correto afirmar:
De acordo com a Lei de falência e recuperação judicial,
o administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de
empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.
São seus deveres na recuperação judicial:
No momento em que uma sociedade anônima teve a sua
falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com
penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas; (iii) multas tributárias; (iv) dívidas tributárias com a União e com diversos municípios.
Neste contexto, é correto afirmar que: