Questões de Concurso
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No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo.
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a
cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato
de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e
venda a prestação.
I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.
II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.
Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações
hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.