Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de
prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei
especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio
dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de
desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima
de
De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária,
quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da
sociedade, as deliberações serão tomadas por