Questões de Concurso
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I. créditos tributários anteriores ao início do curso do processo de falência; II. crédito decorrente de acidente de trabalho no valor de 200 salários-mínimos; III. créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; IV. multas tributárias.
Assinale a opção que indica a devida ordem de pagamento de tais créditos, partindo do crédito de maior preferência para o de menor preferência.
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado
em relação ao capital mínimo requerido for superior a
50% (cinquenta por cento), a sociedade será
considerada em estado de insolvência
econômico-financeira, sendo automaticamente cassada
a autorização para operação em todas as segmentações
de negócio que está autorizada a operar.
Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo:
I. A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de comércio enquanto elemento essencial para a geração de capital, contratos e trabalho.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Para que haja empresa, é necessária previamente a figura do sócio-empresário, que é a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos com capacidade para manifestação de vontade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A decretação da falência implica a suspensão das execuções
ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos
à falência.