De acordo com o Código Civil Brasileiro celebram
contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se
obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos
resultados. Sobre a sociedade em comum:
No momento em que uma sociedade anônima teve a sua
falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com
penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas; (iii) multas tributárias; (iv) dívidas tributárias com a União e com diversos municípios.
Neste contexto, é correto afirmar que:
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,