Questões de Concurso

Em relação às sociedades empresárias, conforme jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, está correta a alternativa: 

A Lei Complementar nº 147 de 2014 considera o MEI como uma modalidade de

Sobre tarifas bancárias, analisar os itens abaixo:
I. Admite-se a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a aval e fiança. II. O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível, que engloba, inclusive, eventual limite de crédito acordado entre as partes. III. No caso do fornecimento de segunda via de cartão de crédito com outras funções, a exemplo da função débito ou movimentação de poupança, não é admitida a cobrança de mais de uma tarifa pelo fornecimento do cartão, aplicando-se a de menor valor.
Estão CORRETOS:

Assinale a opção que apresenta o arquivamento que está sujeito ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais.

Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.