Qual o nome do documento onde consta o nome da firma,
sua atividade-fim, o endereço, os nomes dos sócios, o grau
de participação de cada um, seus direitos e deveres e é
como se fosse a “certidão de nascimento” da empresa?
Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no
Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de
estabelecimento comercial procederá corretamente se