Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

apenas por lei específica, dado que sua constituição depende de lei autorizativa, ou por liquidação judicial ou extrajudicial.

por decisão do acionista controlador, mediante prévio procedimento de liquidação, salvo se de capital aberto.

quando constituída por prazo determinado, fixado na lei autorizativa e em seu estatuto social, no momento em que atingido o correspondente termo final.

por deliberação da Assembleia de Acionistas, independentemente de prévio procedimento de liquidação, desde que comprovada sua insolvência e observado o quórum qualificado de dois terços.

apenas se constituída sob a forma de sociedade de propósito específico – SPE, uma vez atingido o termo final ou os objetivos fixados no estatuto social.

cisão.

incorporação.

transformação.

fusão.

reestruturação.

Assembleia geral é o órgão máximo da sociedade anônima, de caráter deliberativo, que reúne todos os acionistas com ou sem direito a voto.

O conselho de administração é órgão colegiado, de caráter deliberativo, ao qual a lei atribui parcela de competência da assembleia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisões de interesse da companhia. Este órgão é obrigatório nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

A diretoria é órgão de representação legal da companhia e de execução das deliberações da assembleia geral e do conselho de administração. O estatuto deverá prever, que o prazo de duração do mandato dos diretores será de quatro anos, não sendo permitida a reeleição.

O conselho fiscal é órgão destinado à fiscalização dos órgãos de administração, atribuição que exerce para a proteção dos interesses da companhia e de todos os acionistas.

A denominação da companhia, enquanto não concluído o seu processo de constituição, deverá ser aditada pela expressão “em organização”.

Os fundadores e as instituições financeiras que participarem da constituição da companhia por subscrição pública, responderão no âmbito das respectivas atribuições, pelos prejuízos resultantes da inobservância de preceitos legais.

Os fundadores entregarão aos primeiros administradores eleitos, os papéis, documentos e livros pertinentes à constituição da companhia ou de propriedade desta.

Se a companhia tiver sido constituída por escritura pública, deverão ser arquivados no Registro do Comércio, além da certidão do instrumento; um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores; a relação completa, autenticada pelos fundadores ou pelo presidente da assembleia, dos subscritores do capital social; duplicata das atas das assembleias realizadas para a avaliação de bens, quando for o caso e duplicata da ata da assembleia geral dos subscritores que houver deliberado a constituição da companhia.

Warrants autônomos

Ações

Debêntures

Bônus de subscrição