A concessionária de veículos Boca do Acre Ltda., de modalidade
unipessoal, foi constituída no dia 7 de março de 2022 por Eva
Figueiredo, sendo o documento de constituição assinado no
mesmo dia. Não obstante, a instituidora da sociedade somente
encaminhou o documento para arquivamento na Junta Comercial
no dia 5 de abril de 2022. O documento foi arquivado no dia 7 de
mesmo mês.
Entre a data da assinatura do documento e a do seu
arquivamento, Eva, na condição de administradora, empregou o
nome empresarial da sociedade em negócios jurídicos
necessários para seu funcionamento regular.
Considerados estes dados, assinale a afirmativa correta.
Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue
o item.
A sociedade será designada por denominação
acompanhada das expressões “companhia” ou
“sociedade anônima”, expressas por extenso ou
abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao
final.
Debêntures, títulos representativos de um contrato de mútuo entre a companhia e
pessoas indeterminadas, são valores mobiliários que conferem aos investidores (mutuantes)
o direito de crédito perante a sociedade anônima (mutuária), nas condições constantes
do certificado, se houver, e da escritura de emissão, podendo sua emissão ser pública ou
privada. Nas emissões de debêntures destinadas ao mercado de capital, é obrigatória a
figura do agente fiduciário, para representar a comunhão de interesses dos debenturistas.
A respeito do agente fiduciário, é correto afirmar que
As sociedades anônimas podem ser companhias abertas
ou fechadas. Sobre os temas que envolvem as companhias abertas, pela legislação ora vigente e aplicável à
matéria, é correto afirmar: