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Q101566

Direito Empresarial (Comercial) Compra e Venda Mercantil , Contratos Empresariais ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101566 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.

Alternativas

Considera-se perfeita a compra e venda pura quando as partes acordam quanto ao preço e ao objeto.

É vedada a compra e venda sem fixação de preço.

A compra e venda mercantil não pode ter por objeto coisa futura.

Com relação a bens excluídos da comunhão, a lei veda a compra e venda entre cônjuges.

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Q101565

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101565 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que a Sol Locadora de Veículos Ltda. tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa arrendadora, cujo objeto são cinco veículos. Nessa situação, assinale a opção correta acerca do contrato de arrendamento mercantil.

Alternativas

É vedado, no contrato firmado entre a Sol Locadora de Veículos Ltda. e a arrendadora, prever-se que as prestações devam ser solvidas com periodicidade superior a três meses.

Na operação de arrendamento mercantil ajustada entre a Sol Locadora de Veículos Ltda. e a arrendadora incide o imposto sobre serviços (ISS).

É lícito que a arrendadora assuma a forma jurídica de sociedade limitada, desde que seja registrada no Banco Central e por ele autorizada a atuar nesse ramo.

A lei do sigilo bancário não é aplicável às sociedades arrendadoras.

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Q100059

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Bancários , Contratos Empresariais ,

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100059 Direito Empresarial (Comercial)

São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO

Alternativas

o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta- corrente, não é título executivo.

a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitações da Lei de Usura.

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Q100055

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100055 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o empresário ou a sociedade empresária, na condição de locatária, tem direito a renovar o contrato escrito, cujo prazo tenha-se indeterminado, desde que tenha permanecido no local por 05 (cinco) anos ou mais.

As sociedades empresárias e as sociedades simples possuem o direito à renovação do contrato de locação, desde que presentes os pressupostos previstos na Lei do Inquilinato.

Para que se tenha o direito à renovação do contrato de locação, é essencial que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.

Na ação renovatória o locatário não pode pleitear a alteração das condições da locação.

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Q99266

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Bancários , Contratos Empresariais ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99266 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinada pessoa tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de mútuo da importância de R$ 5.000,00, com vencimento superior a 180 dias, assinale a opção correta acerca do contrato de mútuo bancário.

Alternativas

O contrato firmado entre essa pessoa e a instituição financeira é classificado como consensual, por ter-se tornado perfeito no momento em que as partes entraram em acordo.

Como seu prazo de vencimento é inferior a um ano, o mútuo bancário contraído é considerado um contrato de curto prazo.

A avença bancária firmada não se sujeita à limitação das taxas de juros prescritas na CF.

Em regra, o contrato de mútuo bancário deve ser celebrado por instrumento público.

A bilateralidade é uma das principais características do mútuo bancário, pois gera direitos e obrigações para ambas as partes.

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