Nos termos do Código Civil, é considerado empresário
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto
capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Nessa hipótese,