Questões de Concurso
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Dadas as afirmativas quanto aos princípios do direito empresarial,
I. O princípio da autonomia patrimonial indica que, independentemente do que dizem os atos constitutivos da sociedade, a empresa, em decorrência dos atos praticados pelos seus administradores, por eles respondem com o comprometimento ou vinculação do patrimônio dos sócios.
II. A Constituição Federal reconhece, por meio do princípio implícito da função social da empresa, que são dignos de proteção jurídica apenas os interesses individuais ou os potencialmente afetados pelo modo com que empregam os bens de produção.
III. A Liberdade de concorrência é um princípio constitucional da ordem econômica e está ligado ao princípio da liberdade de iniciativa.
IV. O princípio da livre iniciativa, que é geral e explícito, é também antagônico aos demais princípios ditos sociais cuja finalidade é diminuir as desigualdades sociais e econômicas e melhorar a qualidade de vida.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Sociedade empresária poderá ser registrada tanto nos órgãos de
registro de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo
a sociedade simples ser obrigatoriamente registrada em
cartório de registro de pessoas jurídicas.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido
ao empresário iniciar suas atividades comerciais
concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro
público de empresas mercantis.
Considerando-se as noções sobre o nome empresarial, assinale a opção que representa a sequência correta das afirmativas:
I- O nome empresarial é gênero do qual são espécies firma e denominação;
II- O nome empresarial e firma são espécies do gênero denominação;
III- O nome empresarial e a denominação são espécies do gênero firma;