Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urbana no Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de

O urbanismo tático é um modelo de intervenção urbana caracterizado por

Conforme a NBR 16636-3:2020, os elementos do projeto urbanístico, sinalização e acessibilidade, e ligados aos transportes públicos fazem parte do sistema de:

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, é complementar ao Plano Diretor Municipal. Enquanto o Plano Diretor dá diretrizes generalistas, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo especifica exatamente como e o que pode ser construído em cada lote, são os parâmetros urbanos. Eles devem ser consultados antes de iniciar qualquer projeto em um lote específico.

Selecione a alternativa que contém somente informações verdadeiras:

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 é um dos mais importantes marcos para as cidades brasileiras e oferece ferramentas que apoiam o Plano Diretor Municipal e as ações de planejamento urbano.
Sobre esse assunto, avalie a correspondência do termo à sua definição e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Outorga Onerosa do Direito de Construir: concede ao proprietário de um lote o aumento do potencial construtivo mediante contrapartida prestada pelo beneficiário.

( ) Direito de preempção: desapropriação do imóvel e indenizado com títulos da dívida pública.

( ) IPTU progressivo no tempo: O município pode majorar a alíquota do IPTU por 5 anos consecutivos em caso de subutilização do lote ou da edificação.